Educação Especial

O ano de 1981 foi declarado como sendo o Ano Internacional da Pessoa com Deficiência e os anos entre 1983 – 1992 foram instituídos como a década das pessoas com deficiência nas Naçoes Unidas.

Em 1994 foi realizado em Salamanca, na Espanha, a Conferência Mundial Sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidade, que reuniu delegados de 92 governos e 25 Organizações Não Governamentais (ONGs). Como fruto das discussões e debates da conferência surgiu o documento que viria a ser a referência da educação especial, que foi a Declaração de Salamanca. Essa declaração contempla diversos pontos que foram fortemente pautados na conferência. Firma-se que o governo deverá promover políticas públicas que procurem incluir pessoas com deficiência, promover a aprendizagem e atender necessidades de cada criança individualmente.

Outro documento que foi de suma importância para o amadurecimento da sociedade a cerca do tema Educação Especial é a Declaração Mundial de Educação para todos, que foi assinada na conferência de Jomtien, realizada na Tailândia, em 1990 e publicada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO

Outro documento que engloba o tema é a Política Nacional de Educação Especial lançada em 1994 pelo Ministério da Educação (MEC). “Por meio deste documento, o Ministério da Educação estabelece como diretrizes da Educação Especial, apoiar o sistema regular de ensino para a inserção de pessoas com deficiência, e dar prioridade ao financiamento de projetos institucionais que envolvam ações de integração. (MEC/SEED, 1994)”.

Outro documento importante para o tema é a Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional (LBD) "Desde sua promulgação, em 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vem redesenhando o sistema educacional brasileiro em todos os níveis: da creche, desde então incorporada aos sistemas de ensino, às universidades, além de todas as outras modalidades de ensino, incluindo a educação especial, profissional, indígena, no campo e ensino a distância."

Temos discutido muito, e o resultado de toda essa discussão são os documentos anteriormente citados, mas será que toda essa política que se criou envolta da Educação Especial está sendo implementada? Será que escolas públicas estão sendo beneficiadas pela Política de Educação Especial?